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Leis do Ano de 2016

por Joaby Souto publicado 01/09/2016 08h21, última modificação 29/12/2016 16h10

LEI Nº 877/2016 MUTUNÓPOLIS – GOIÁS, 24 DE FEVEREIRO DE 2016

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Reposição Salarial aos Vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Mutunópolis– GO, e dá outras providências”.

by Prefeitura de Mutunópolis Published 01/09/2016 08h12 Arquivo

LEI Nº 878/2016 MUTUNÓPOLIS – GOIÁS, 24 DE FEVEREIRO DE 2016

“LEI QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 728/2007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

by Prefeitura de Mutunópolis Published 01/09/2016 08h13 Arquivo

LEI N.º 879/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral e proceder o disposto no art. 43, § 1º, Inciso II e III da Lei 4.320/64, no exercício em curso nos Poderes Legislativo e Executivo e da outras providencias”.

by Prefeitura de Mutunópolis Published 01/09/2016 08h14 Arquivo

LEI N° 880/ 2016 DE 17 DE MARÇO DE 2016

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

by Prefeitura de Mutunópolis Published 01/09/2016 08h16 Arquivo

LEI Nº 881/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária PARA O EXERCÍCIO de 2017 e dá outras providências”.

by Prefeitura de Mutunópolis Published 01/09/2016 14h23 Arquivo

LEI Nº 882/2016 DE 18 DE AGOSTO DE 2016

“Fixa os subsídios dos Agentes políticos do Município de Mutunópolis, Estado de Goiás, para o período de 2017 a 2020, e dá outras providências”.

by Prefeitura de Mutunópolis Published 01/09/2016 14h24 Arquivo

LEI N.º 883/2016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 838/2013, relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2014/2017, para o exercício de 2017”

by Prefeitura de Mutunópolis Published 29/12/2016 16h06 Arquivo

LEI Nº 884/16 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MUTUNÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2017 "

by Prefeitura de Mutunópolis Published 29/12/2016 16h08 Arquivo

LEI Nº. 885/2016 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

“Convalida os Decretos Municipais nºs 002/2014, 001/2015 e 006/2016 que concedem Revisão Salarial aos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mutunópolis – GO e dá outras providências”

by Prefeitura de Mutunópolis Published 29/12/2016 16h17 Arquivo